Termos de Uso do Aplicativo Raiz Cidades

Bem-vindo(a) ao Raiz Cidades, um aplicativo desenvolvido pela RAIZ DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 62.331.266/0001-74.

Estes Termos de Uso regem a utilização de nossos serviços. Ao acessar e usar o aplicativo, você concorda com estes termos na íntegra.

1. Do Serviço Oferecido

O Raiz Cidades é uma plataforma digital que atua como uma ponte de comunicação entre você, o cidadão, e as entidades governamentais parceiras (prefeituras e órgãos públicos). Nosso objetivo é facilitar o acesso a serviços públicos essenciais, como agendamento de consultas médicas, serviços agrícolas, informações sobre educação, tributos, ouvidoria e infraestrutura.

Importante: A RAIZ I.S. é uma empresa privada e não possui afiliação ou endosso oficial de nenhuma entidade governamental. Nossa responsabilidade é garantir o correto encaminhamento de suas solicitações. Não somos responsáveis pela efetivação, qualidade ou prazo de conclusão dos serviços públicos solicitados, que são de total responsabilidade dos órgãos competentes.

2. Das Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Raiz Cidades, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e das solicitações.
• Utilizar o aplicativo de forma lícita e ética, respeitando estes Termos e a legislação vigente.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

3. Limitação de Responsabilidade

A RAIZ I.S. não se responsabiliza por:

• Falhas ou indisponibilidade dos serviços públicos.
• Atrasos ou não cumprimento de agendamentos ou solicitações, que são de responsabilidade do órgão público.
• Danos causados por terceiros ou por falhas de conexão à internet.
• Qualquer tipo de informação incorreta fornecida pelo usuário.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, software e funcionalidades do aplicativo são de propriedade exclusiva da RAIZ I.S. e estão protegidos por leis de direitos autorais.

5. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe.

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Política de Privacidade do Aplicativo Raiz Cidades

Esta Política de Privacidade descreve como a RAIZ DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INOVA SIMPLES (I.S.) coleta, utiliza e compartilha suas informações ao utilizar o aplicativo Raiz Cidades.

1. Informações Coletadas

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente ao usar o aplicativo, tais como:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, e outros dados necessários para o registro e autenticação.
• Dados de Solicitações: Informações relativas aos serviços que você solicita, como dados para agendamento de exames médicos, informações de tributos, ouvidoria, etc.

2. Uso das Informações

Utilizamos suas informações para:

• Prover os serviços do aplicativo Raiz Cidades e processar suas solicitações junto às prefeituras.
• Comunicar sobre o status de suas solicitações, atualizações do serviço ou informações relevantes.
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Informações

Para que possamos viabilizar os serviços do Raiz Cidades, suas informações são compartilhadas com as seguintes partes:

• Órgãos Públicos Parceiros: Compartilhamos apenas as informações estritamente necessárias para o processamento de suas solicitações com as prefeituras e órgãos públicos competentes.
• Prestadores de Serviço: Podemos utilizar terceiros para hospedar dados, processar pagamentos ou analisar o uso do aplicativo. Nesses casos, o compartilhamento é limitado e regido por acordos de confidencialidade.

4. Segurança dos Dados

Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou alteração. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro.

5. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e, em alguns casos, solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato através dos nossos canais de suporte.

6. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise este documento regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.